Este termo de privacidade entrou em vigor em 05 de maio de 2022 e será atualizado regularmente para refletir quaisquer mudanças na forma como tratamos seus dados pessoais ou nos adequar às eventuais mudanças na legislação aplicável.

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES EMPRESARIAIS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES - ABRACEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 07.008.831/0001-59, com sede na Av. Hilário Pereira de Souza, 406/492, Torre 1, 10o andar, Sala 1.007, CEP: 06010-970, centro, Osasco/SP preza pela sua privacidade e pela segurança das suas informações, estando comprometida em protegê-las.

Através deste documento, a ABRACEM divulga sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para uso do site www.abracem.com.br e dos serviços a ele vinculados, observada a legislação pertinente, em especial a Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a ABRACEM através do e-mail dpo@abracem.com.br, inserindo como assunto “Política de Privacidade”.

DEFINIÇÕES

Para compreensão desta Política, os termos e expressões abaixo relacionados terão o significado a eles atribuídos a seguir:

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao seu Titular;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador de dados pessoais: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário ou do visitante e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Servem para obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, de modo a personalizar a navegação e refletir o histórico de navegação e interesses na internet.

Dados pessoais: qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável. Desta forma, dados anonimizados não serão considerados dados pessoais.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

LGPD: Lei no 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados;

Operador de dados pessoais: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Política: Política de Privacidade e Proteção de Dados da ABRACEM;

Titular: é o titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

COMO A ABRACEM PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS

Embora seus serviços sejam, em geral, voltados a pessoas físicas, através de seguradoras, administradoras de benefícios e operadoras de planos de saúde, a ABRACEM terá contato com dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos associados.

A ABRACEM respeitará o direito à privacidade e à proteção de tais dados, garantido que, ao tratar com eles, seus dados pessoais estejam em boas mãos e sejam protegidos de acordo com a legislação e esta Política.

A ABRACEM firma o compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção dos dados pessoais contra tratamento não autorizado, ilícito ou contra sua perda acidental.

QUAIS CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADAS E COMO SÃO TRATADOS ESTES DADOS

A quantidade e os tipos de dados pessoais coletados variam conforme a natureza da relação mantida pelo titular do dado pessoal com a ABRACEM. Diferentes dados serão coletados caso o titular seja apenas um visitante do site, esteja interessado em enviar seu curriculum vitae ou solicitar a associação à ABRACEM.

De modo geral, a ABRACEM poderá coletar os seguintes dados:

Dados pessoais de identificação para contato como nome, CPF, RG, Data de Nascimento, Formação, e-mail, telefone, endereço e etc, através do preenchimento de formulários existentes no site da ABRACEM e do envio de correspondências eletrônicas (e-mails);

Dados pessoais sensíveis poderão ser coletados excepcionalmente através dos formulários existentes no site da ABRACEM ou do envio de correspondências eletrônicas (e-mails) para fins de cotação e orçamento, pesquisas, comunicação e treinamentos;

Postagens, comentários ou upload de outros conteúdos que sejam feitos no site da ABRACEM;

Dados pessoais do dispositivo que acessar o site da ABRACEM, incluindo endereço de IP, sistema operacional e tipo de navegador para administração do sistema, filtrar tráfego, pesquisar domínios de usuário e para relatar estatísticas;

Detalhes das visitas realizadas ao site da ABRACEM, as páginas visitadas e os recursos acessados ou baixados, incluindo, entre outros, dados de tráfego, dados de localização, weblogs e outros dados de comunicação;

Dados pessoais e dados pessoais sensíveis relacionados à recrutamento em caso de envio de curriculum vitae através do site da ABRACEM ou de seus endereços eletrônicos (e-mail).

A decisão de fornecer quaisquer dados pessoais para a ABRACEM é voluntária, no entanto, alguns ou todos os objetivos descritos poderão não ser alcançados.

Caso você forneça à ABRACEM dados pessoais de outra pessoa (por exemplo, um potencial funcionário/indicado, associado ou de um dependente), você é responsável por garantir que essa pessoa tome conhecimento das informações contidas neste termo de privacidade e por obter o consentimento desta pessoa para compartilhar a informação com a ABRACEM.

QUAIS AS FINALIDADES E COM QUE BASE LEGAL OS DADOS PESSOAIS SÃO USADOS

A ABRACEM usa seus dados pessoais apenas quando necessário para finalidades específicas:

Finalidade	Base legal
Gerenciar nossa relação contratual e/ou empregatícia.	Cumprimento de contrato no qual o titular é uma das partes ou associado da ABRACEM.
Na execução e gestão de operações de negócios e/ou como parte dos serviços que são prestados, com a coleta de dados para fins de pesquisas, análises, estudos de marketing ou outros propósitos.	Interesse legítimo da ABRACEM em assegurar o funcionamento adequado de suas operações de negócios.
Recrutamento	Interesse legítimo da ABRACEM em assegurar que são recrutados os funcionários mais adequados.
Coleta de dados para fins de pesquisas, análises, estudos de marketing ou outros propósitos.	Interesse legítimo da ABRACEM em assegurar o funcionamento adequado de suas operações de negócios.
Cumprir requisitos legais.	Necessário para a conformidade com uma obrigação legal à qual a ABRACEM está sujeita.
Monitorar o uso do site	Interesse legítimo da ABRACEM em evitar não conformidades e proteger sua reputação.
Melhorar a segurança e o funcionamento do site, redes e informações.	Interesse legítimo da ABRACEM em assegurar a melhor experiência ao usuário e a segurança de suas redes.
Realizar análises de dados e proporcionar uma melhor experiência de usuário.	Interesse legítimo da ABRACEM em assegurar o funcionamento adequado de suas operações de negócios.
Cursos, Treinamentos e Certificações	Interesse legítimo da ABRACEM em assegurar o funcionamento adequado de suas operações de negócios.
Divulgação de benefícios e vantagens.	Interesse legítimo da ABRACEM em assegurar o funcionamento adequado de suas operações de negócios.
Prestação de serviços de Consultoria, Assessoria e Desenvolvimento de Negócios.	Interesse legítimo da ABRACEM em assegurar o funcionamento adequado de suas operações de negócios.

COOKIES

As plataformas digitais disponibilizadas pela ABRACEM, como websites e aplicativos, utilizam cookies para facilitar o uso e otimizar a navegação de acordo com os interesses e necessidades do usuário, além de acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.

Por meio de cookies, são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão compreender dados como o endereço IP, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.

O usuário poderá, a qualquer momento, cancelar a autorização para utilização dos cookies, através das configurações de seu navegador. Nesse caso, certas funcionalidades das plataformas poderão não funcionar adequadamente.

COMO SÃO ARMAZENADOS E COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS PESSOAIS

Embora a ABRACEM não os divulgue publicamente, os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas para atender a sua própria solicitação; com empresas parceiras e fornecedores para desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao titular; para ações de marketing; com empresas administradoras de planos de saúde, autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para proteger o legítimo interesse da ABRACEM e para atender ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal requisitá-los.

Em qualquer situação, serão observados os limites da estrita necessidade, assegurando que o terceiro destinatário tenha condições de resguardar a confidencialidade e adequada proteção.

Os dados pessoais tratados pela ABRACEM serão armazenados pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento e os prazos prescricionais e contratuais previstos. Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, no âmbito e no limite técnico das atividades, ou utilizados de forma anonimizada.

O armazenamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis observará rígidos padrões de segurança mediante a utilização de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, como a adoção de medidas de proteção contra acesso não autorizado; acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e adoção dos procedimentos necessários para que colaboradores internos ou parceiros externos mantenham sigilo absoluto acerca dos dados que venham a tratar, implementando boas práticas para seu manuseio.

No caso de incidente de vazamento ou violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas disponíveis para conter suas consequências, garantindo transparência ao Titular, por meio da prestação das informações pertinentes.

QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O titular pode exercer seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais por nós tratados;
• Corrigir seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
• Transferir seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminar seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;
• Obter informação sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, ABRACEM indicará as razões, de fato ou de direito, impeditivas da sua adoção imediata, nos termos do art. 18o, § 4o, da LGPD.

A solicitação de exclusão de Dados Pessoais e/ou informações essenciais à gestão do cadastro do Titular junto à ABRACEM, quando possível, poderá implicar na extinção do vínculo associativo e tudo o que dele decorra, com o cancelamento dos serviços prestados.

A eventual impossibilidade de atender o requerimento será, devidamente, justificada pela ABRACEM.

QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA SÃO ADOTADAS

A ABRACEM implementa e atualiza, continuamente, medidas administrativas, técnicas e de segurança física e virtual buscando proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

Entre as proteções utilizadas, estão firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a informações.

Caso você suspeite que suas informações cadastrais vinculadas ao site da ABRACEM foram perdidas, acessadas indevidamente, roubadas, desviadas ou comprometidas, entre em contato com o DPO – Cleide Maria de Andrade - através do e-mail dpo@abracem.com.br,,

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A versão atual desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da ABRACEM foi publicada no portal (www.abracem.com.br) e atualizada em 05/05/2022, podendo ser alterada e/ou atualizada a qualquer momento, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.