Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Associado Beneficiário Familiar
Autorizo a ABRACEM a tomar decisões, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração dos meus dados pessoais:
- Nome completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Sexo/gênero;
- Data de nascimento;
- Número da Carteira de Identidade (RG);
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Grau de escolaridade;
- Formação na área;
- Ocupação;
- Endereço completo;
- Plano de saúde contratado;
- E-mail do corretor responsável pela contratação do plano de saúde;
- Nº de filhos;
- Faixa de idade dos filhos;
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de quem indicou;
- Nome completo de quem indicou;
- Parentesco de quem indicou;
Tenho ciência e autorizo que esses dados sejam tratados para possibilitar que a ABRACEM identifique e entre em contato para fins de relacionamento comercial, elabore contratos comerciais e emita cobranças, envie ou forneça seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita, apresente campanhas, estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos, serviços, eventos e cursos, personalizados ou não, utilize tais dados em Pesquisas de Mercado, elabore relatórios e emissão de produtos e serviços, emita notas fiscais e documentos financeiros correlatos, facilite a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados. Fica ainda autorizado o compartilhamento dos meus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709 (LGPD).
Autorizo, ainda, que meus dados sejam mantidos e tratados durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e que após esse período, sejam mantidos por período indefinido, de forma anonimizada, desde que não haja possibilidade de associação direta a mim.
Declaro ciência de que poderei solicitar, a qualquer tempo, a eliminação de meus dados pessoais, o que poderá inviabilizar a continuação do meu plano de saúde.
Também tenho ciência de meus direitos, quais sejam: obter da ABRACEM a: I -confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Estou ciente, por fim, que posso cancelar essa autorização a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail à ABRACEM: dpo@abracem.com.br